Eliminado no TAF: o que fazer nas primeiras 72 horas

A eliminação no TAF pode ser revista?

Pode, dentro de limites. O Supremo Tribunal Federal fixou, no Tema 485 da repercussão geral, que o Judiciário não substitui a banca examinadora para refazer a avaliação técnica. Isso não significa que a banca pode tudo. O juiz pode e deve verificar se as regras do edital foram cumpridas, se o procedimento foi regular e se a decisão que eliminou o candidato foi devidamente motivada.

Na prática, as ações que têm chance real são aquelas em que existe algo concreto para mostrar: uma contagem que não bate com o vídeo, uma resposta ao recurso que não explica nada, um equipamento que não funcionou como deveria, uma regra do edital que não foi seguida no dia da prova.

Os motivos mais comuns de discussão

• Repetições não contadas no abdominal, na flexão de braços ou na barra, sem que o avaliador indique qual erro de execução ocorreu em cada uma. Veja o artigo sobre contagem de repetições.
• Divergência entre a ficha de avaliação e a resposta ao recurso. Já houve caso em que o avaliador registrou dezenas de repetições e a banca, no recurso, passou a considerar zero válidas.
• Equipamento com problema: barra oscilando ou com folga, piso escorregadio, cronômetro mal operado. Veja barra fixa e equipamento defeituoso.
• Descumprimento de procedimento previsto no edital, como assinatura da ficha antes do exercício, ausência de comando claro de início e fim ou falta de filmagem quando o edital a exige.
• Resposta genérica ao recurso administrativo, que apenas copia as regras do edital e mantém o resultado sem apontar o erro do candidato.
• Situações pessoais protegidas, como gravidez e pós-parto. Veja TAF para gestante e puérpera.

Passo a passo depois da eliminação

1. Anote tudo no mesmo dia. Horário, número da estação ou da barra, nome ou identificação do avaliador, condições do local, o que foi dito nos comandos, se havia chuva ou piso molhado, se você assinou alguma ficha antes de executar o teste. A memória se perde rápido e esses detalhes viram argumento.
2. Localize no edital a regra do exercício e o prazo do recurso. O edital descreve como cada movimento deve ser executado e quando uma repetição não conta. É com essa regra que o vídeo será confrontado.
3. Peça a filmagem da sua prova. Muitos editais preveem a gravação e o acesso a ela na fase de recurso. Se o acesso não for previsto ou for negado, o pedido pode ser feito com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e, se necessário, requerido judicialmente.
4. Apresente o recurso administrativo, mesmo curto. Aponte fatos concretos: quais repetições você entende que foram válidas, o que ocorreu com o equipamento, qual regra do edital não foi cumprida. Um recurso bem feito obriga a banca a responder de forma específica, e a falta dessa resposta pesa depois na Justiça.
5. Providencie um parecer técnico. Um profissional de Educação Física analisa o vídeo em velocidade reduzida e compara cada repetição com os critérios do edital. Em decisões recentes no RS, juízes destacaram justamente pareceres que individualizavam cada repetição.
6. Ajuíze a ação antes da próxima etapa. O pedido de liminar serve para garantir sua participação nas fases seguintes enquanto o processo corre. Se a etapa seguinte acontecer sem você, a ação pode perder a utilidade prática. Veja como funciona a liminar em concurso.

Precisa de recurso administrativo antes de entrar na Justiça?

Não é obrigatório esgotar a via administrativa para ir ao Judiciário. Mas, no TAF, o recurso costuma ser o caminho para obter a filmagem e a justificativa da banca, que são peças centrais da ação. Quando o prazo do recurso ainda está aberto, vale fazê-lo. Quando já passou, a ação ainda pode ser proposta, com outros cuidados.

Onde a ação é proposta e quanto tempo leva a liminar?

Contra o Estado, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do candidato (art. 52, parágrafo único, do CPC). Em muitos casos, o rito é o do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), que não cobra custas no primeiro grau. A decisão sobre a liminar costuma sair em poucos dias quando o pedido está bem instruído e a urgência está demonstrada pelo cronograma do concurso.

É importante saber que a liminar é provisória. O Estado pode recorrer, e a decisão pode ser mantida ou revista pela Turma Recursal. Veja exemplos em decisões recentes sobre TAF no RS.

O que não costuma funcionar

Pedidos genéricos, sem vídeo, sem parecer e sem apontar erro concreto da banca, raramente prosperam. O mesmo vale para quem simplesmente não atingiu o índice e quer uma nova chance sem que tenha havido irregularidade. Também é preciso cuidado com lesões e problemas de saúde no dia da prova: o STF entende que, em regra, não há direito a remarcar o teste por circunstâncias pessoais, salvo previsão no edital ou situação de gravidez (veja lesão e remarcação do TAF).

Perguntas frequentes