A monitoração eletrônica é uma alternativa ao encarceramento, mas o descumprimento das condições pode ter consequências sérias na execução da pena. Se seu familiar usa tornozeleira e saiu do perímetro estabelecido — ou se foi acusado disso — é importante entender o que pode acontecer.
O que é a monitoração eletrônica?
A monitoração eletrônica permite que o preso cumpra parte da pena fora do estabelecimento, com restrições de horário e perímetro definidos pelo juiz. É uma medida prevista na Lei de Execução Penal e pode ser aplicada em diferentes fases da execução.
O que acontece se o monitorado sair do perímetro?
O STJ está julgando atualmente o Tema 1320, que discute se a inobservância do perímetro estabelecido para a tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave. Enquanto esse julgamento não se encerra, os juízes têm decidido de maneiras diferentes em cada comarca.
Por que a classificação como falta grave importa tanto?
A falta grave tem consequências diretas e sérias na execução penal:
- Interrupção do prazo para progressão de regime — começa a contar do zero;
- Perda de até 1/3 dos dias remidos por trabalho ou estudo;
- Regressão de regime (retorno ao regime anterior);
- Suspensão ou revogação de benefícios como saída temporária.
A saída do perímetro é sempre falta grave?
Não necessariamente. Há situações em que a saída do perímetro pode ter justificativa — urgência médica, falha técnica do equipamento, erro na definição do perímetro, entre outros. A defesa técnica é fundamental para apresentar essas justificativas e evitar que um evento isolado derrube tudo o que foi construído na execução.
O que fazer quando é acusado de descumprir o perímetro?
O primeiro passo é não aguardar passivamente. O procedimento de apuração de falta grave tem prazo e rito próprios, com direito à ampla defesa. Um advogado pode atuar nessa fase para apresentar defesa, requerer provas e, se necessário, recorrer da decisão que reconhecer a falta.