Resumo rápido
- O Judiciário não refaz a avaliação da banca, mas controla a legalidade, o cumprimento do edital e a motivação dos atos.
- O prazo que mais importa é o da próxima etapa do concurso.
- Recurso administrativo bem feito + provas + ação com pedido de liminar é a sequência mais comum.
Em que fase você foi eliminado?
- Teste de aptidão física (TAF): contagem de repetições, filmagem, equipamento, gestação e pós-parto.
- Avaliação psicológica: previsão em lei, critérios objetivos, devolutiva.
- Exame médico: condição sem relação com o cargo, laudo sem motivação.
- Investigação social: inquéritos, processos sem condenação, fatos antigos.
- Heteroidentificação: critério fenotípico e motivação.
- Prova objetiva e discursiva: questões fora do edital, espelho de correção.
- Exigências do edital: tatuagem, idade, altura.
Os caminhos possíveis
- Recurso administrativo à banca, no prazo do edital. Veja como fazer.
- Ação judicial com pedido de liminar, para seguir no concurso sub judice. Pode tramitar no Juizado da Fazenda Pública, na Vara da Fazenda ou, contra a União, na Justiça Federal.
- Mandado de segurança, quando a prova é toda documental, no prazo de 120 dias do ato.
Veja em detalhe como funciona a liminar em concurso.
Quais são os prazos
O recurso administrativo tem o prazo do edital, geralmente de poucos dias. O mandado de segurança, 120 dias. A ação comum contra a Fazenda Pública, cinco anos. Mas, na prática, o que define a utilidade da ação é o cronograma: se as etapas seguintes acontecerem sem você, a reversão fica muito mais difícil.
Aprovado e não nomeado?
Se você passou em todas as fases e não foi chamado, a discussão é outra. Veja direito à nomeação e cadastro de reserva.
Perguntas frequentes
Vale a pena entrar na Justiça contra a eliminação?
Depende das provas e do tipo de eliminação. Quando existe irregularidade concreta, como contagem incoerente, falta de motivação ou exigência sem base legal, a ação tem fundamento. Quando o candidato apenas não atingiu o desempenho exigido em uma avaliação regular, não.
Atende candidatos de fora do Vale do Sinos?
Sim. As ações de concurso tramitam por processo eletrônico, e o atendimento pode ser feito on-line para candidatos de todo o RS e de outros estados.
Quer uma análise do seu caso?
Me envie o edital, o resultado e o que aconteceu. Em casos de concurso, o prazo costuma ser curto.
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